Governo pretende formalizar jornada de trabalho de 12h
Entre as medidas da reforma trabalhista que o governo encaminhará ao Congresso Nacional até o final do ano, uma chama muita atenção: a formalização da jornada diária de trabalho, de 8 para 12 horas.
Foi o que colocou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ontem, na reunião com a executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.
Contratos
O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho”. Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.
Entretanto, mudanças na política de melhores condições de emprego e também melhoria dos salários, passam longe dos objetivos do governo.
Aumenta o peso do fardo do trabalhador, que ainda será penalizado com o aumento do tempo para se aposentar.
Desenvolvimento às custas do sofrimento do povo, não é modelo para país nenhum.
Principalmente o nosso, cujas riquezas não são repartidas devidamente, ficando os ricos cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres.
Cadê a justiça social?