Governo recorre e reajuste dos combustíveis volta a vigorar

Parece piada, mas não é!
Na tarde de hoje, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou a liminar concedida ontem pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, que revogava o reajuste no PIS/Cofins feito pelo governo no dia 20.
O desembargador entendeu, ao contrário do juiz da primeira instância, que não houve ilegalidade e inconstitucionalidade na edição do decreto do governo federal, que aumentou o imposto.
No pedido de suspensão da liminar, a Advocacia Geral da União (AGU) utilizou argumentos econômicos, enfatizando que a tributação dos combustíveis é “imprescindível”, para viabilizar a arrecadação de R$ 10,4 bilhões entre julho e dezembro deste ano.
“Não há dúvidas na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de cifra milionária em favor de ente federado causa grave lesão à economia”, escreveu a AGU na peça, em referência a um alegado prejuízo diário de R$ 78 milhões.
Os prejuízos causados aos contribuintes mais uma vez ficaram de lado, preferindo o desembargador Hilton Queiroz beneficiar a Temer e sua turma.
Que Justiça é essa que estão fazendo no País?
Da Redação com Gazeta do Povo