Governo reduz áreas de parques nacionais

O governo federal reduziu em 341 mil hectares (ou 3,4 mil km²) a área de dois parques nacionais, localizados no Pará. A dimensão equivale a mais de duas vezes a do município de São Paulo (1,5 mil km²). As reduções, previstas em duas medidas provisórias (MPs 756/16 e 758/16), já estão em vigor. Mas dependem da aprovação do Congresso Nacional, para continuar com força de lei. As duas MPs trancam a pauta de votações do Plenário da Câmara e devem ser votadas na próxima semana.
Exclusão
Os textos definem a exclusão de 169 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e outros 169 mil hectares do Parque Nacional do Rio Novo, que fica na zona rural de Itaituba e Novo Progresso. A justificativa oficial é que pelas terras deles vai passar a Estrada de Ferro 170, também conhecida como Ferrogrão, que está em construção.
Reação
A decisão do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chancelada por Michel Temer, assustou ambientalistas do próprio governo e organizações não-governamentais (ONGs), que trabalharam alguns anos para que as duas regiões fossem consideradas de importância vital para a preservação de nascentes, da vegetação nativa e da vida animal.
As duas MPs rebaixam a importância das áreas ainda preservadas de parques, à condição de Área de Preservação Ambiental (APA). Nessa nova categoria que o governo quer, será permitida a exploração econômica, desde que estabelecidas algumas condições.
Exploração de reservas
Nas áreas onde a ferrovia deverá passar, poderão ser liberadas a exploração mineral e de madeira, além de agropecuária. Os dois parques foram criados em fevereiro de 2006, ainda no primeiro governo Lula.
Inicialmente, o governo enviou as MPs para retirar dessas unidades a área de domínio ao longo da BR-163 e da futura estrada de ferro EF-170, que correrá ao longo da rodovia. Os textos originais também procuram equacionar problemas de ocupação irregular na região.
Mudanças
Os relatórios aprovados nas comissões mistas referentes a essas MPs, ampliam mudanças nas áreas de conservação da região. O parecer sobre a MP 756/16, do deputado José Priante (PMDB-PA), transforma a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. O texto também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que foi promovida pela Lei 13.273/16.
Já não basta o que “roubaram” do Brasil, desde o seu descobrimento.
Concedem assim, mais condições para a exploração de minérios – riquezas e reservas naturais do Brasil-, por grandes grupos e pelo capital estrangeiro, que já devem ter feito prospecções dessas áreas.
É mais um ato do governo golpista de Temer, para acabar com a grandiosidade do Brasil!
Com Congresso em Foco