Grampos: TJ e PM de MT, adotam providências sobre as escutas criminosas

Em decisão proferida ontem, a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, determinou que os juízes que autorizaram pedidos de interceptação telefônica no Estado, prestem informações à Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de cinco dias.
O esquema de escutas telefônicas ilegais em Mato Grosso, teria grampeado, ao menos, 120 pessoas. Entre os alvos, estão políticos com mandados, assessores, advogados, jornalistas e até policiais. Também estão na lista membros dos mais variados poderes e até mulheres, que trabalham em cargos comissionados no Governo.
Determinação
No sentido de auxiliar nas apurações ao esquema criminoso de grampos, a corregedoria determinou que todos os juízes criminais do Estado, informem sobre solicitações de interceptações telefônicas que tenham sido concedidas entre os anos de 2014 até este ano. Ela ainda orientou os magistrados a permanecerem atentos ao que é estabelecido pela Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), em relação ao assunto.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, já havia determinado na sexta-feira (12), uma investigação interna no Poder Judiciário para apurar o suposto esquema, que também é investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Polícia Militar
Já quanto à participação de policiais militares no esquema, o comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jorge Luiz de Magalhães, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as denúncias de desvio de conduta atribuídos a militares na utilização do sistema ‘Guardião’.
O comandante geral da PM esclarece que desconhece o uso indevido do Guardião desde o início da sua utilização. Ele explica também que o emprego do sistema Guardião é legal, ocorrendo somente mediante autorização judicial, e que todos os dados que constam no sistema são plenamente auditáveis, o que facilita as investigações, inclusive.
Guardião
O ‘Guardião’ é um sistema de software e hardware de interceptação telefônica, de alta tecnologia. No caso em discussão, a PM tem acesso a um ramal do sistema que pertence ao Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A utilização do sistema pela PM, se dá por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre a Polícia Militar, por meio da SESP e o MPE por meio do Gaeco.
O IPM terá prazo de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias.
Com Folhamax e Gazeta Digital