Impedimento de diplomação: vereadores eleitos dão suas versões

Em razão de um arquivo PDF ter viralizado nas redes sociais em Rondonópolis, com fotos e imagens de documentos em que são alvo os vereadores eleitos o advogado Juary Miranda de Moraes, o empresário Vilmar Pimentel e o também advogado e jornalista Orestes Miraglia (os três do partido Solidariedade), em que se induz a quem tem acesso, a questionar se eles poderão ou não assumir o cargo em janeiro, por, supostamente, terem cometido crimes políticos e eleitorais, o blog Estela Boranga comenta tentou contato com os três, para que pudessem dar suas versões a respeito do assunto.
As supostas acusações:
Juary Miranda (eleito com 1.877 votos) – foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por ato de improbidade administrativa, por contratar um contador e a locação de veículo pela Câmara Municipal do município sem licitação. O ato ilegal ocorreu na década de 90, em que ele comandou o legislativo.
Ao condenar o parlamentar, os desembargadores determinaram a suspensão dos direitos políticos de Juary pelo período de três anos, além de ter que pagar uma multa equivalente a cinco vezes a remuneração que recebia como vereador, além de proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.
Com a condenação em segunda instância, o Ministério Público Eleitoral deve impedir a diplomação de Juary.
Versão
Em razão de não ter conseguido manter contato por telefone com ele hoje, o blog repete o que ele afirmou na matéria do dia 16 deste mês, de que prestou contas à Justiça, quanto às irregularidades de sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, que o impediria de assumir o cargo de vereador. “Caso haja outra ação movida pelo Ministério Público, desconheço totalmente do que se trata”, reforçando que não foi citado para recorrer, “nem em 1ª, nem em 2ª instância, de qualquer ação que seja. Até porque, para me candidatar a vereador tirei todas as certidões exigidas pela legislação eleitoral e tive minha candidatura a vereador homologada pela Justiça Eleitoral.”
Vilmar Pimentel (eleito com 1.284 votos) – teve as contas de campanha eleitoral reprovadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o empresário realizou despesas com combustível sem correspondente registro de gastos com locação e cessão de veículos, o que teria revelado a existência de omissão na prestação de contas, haja visto que na análise realizada se encontram disparidades no tocante aos valores gastos e quantidades de combustíveis adquiridas.
O vereador eleito foi notificado para apresentar defesa, porém, os documentos e argumentos apresentados no processo não foram suficientes para sanar as irregularidades.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha de Vilmar Pimentel. Na última quinta-feira (24.11), o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, acatou parecer do MPE, e reprovou as contas de campanha do vereador eleito.
Versão
Valdir Pimentel foi contatado pelo blog, por telefone, mas devido a estar em compromisso, ficou de retornar a ligação para, se quiser, dar a sua versão, o que não aconteceu até o momento do fechamento da matéria.
Orestes Miraglia (eleito com 1.128 votos) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), para apurar suposto Caixa 2 de campanha.
A representação é referente uma nota fiscal de R$ 500,00 em nome da empresa S.H Magalhaes – ME, cujo nome fantasia é “Rondoletras”, de gastos em propaganda e publicidade. A nota foi emitida em 08 de outubro, ou seja, seis dias após a realização das eleições deste ano realizado em 02 de outubro.
Versão
Orestes Miraglia disse que a suposta acusação, é improcedente.
Na sua explicação, o vereador eleito ressaltou que fez o contrato com a empresa S.H. Magalhães, para a confecção de 15 adesivos perfurados, dentro do prazo eleitoral. “Quando fui pagar a empresa pelo serviço – dentro do prazo eleitoral e com cheque de campanha -, a mesma não conseguiu acessar o Portal da Prefeitura de Rondonópolis, para emitir a respectiva Nota Fiscal Eletrônica (NFE). Diante disso, foi feita uma declaração em cartório, constando o obstáculo, para que não houvesse problemas com a Justiça Eleitoral”, ressaltou ele, acrescentando que a resolução eleitoral que trata dos prazos de prestação de contas, concede aos candidatos 30 dias para isso, a posteriori. “ O que não pode, é deixar de pagar a dívida assumida”.
Orestes Miraglia destacou que até o momento, não recebeu nenhuma comunicação da Justiça Eleitoral, quanto a ter praticado alguma irregularidade.
Estranheza
O que causa estranheza ao blog, é que os três são do mesmo partido e da futura base de sustentação do prefeito eleito José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé do Pátio (SD), além de fazerem parte do grupo que poderá vir a eleger o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, logo após a diplomação.
Outro ponto inquietante, diz respeito ao fato de que no PDF, em que aparecem as fotos dos três, nota-se evidências de que as cópias dos supostos documentos, teriam sido produzidas por quem entende bem do programa CorelDRAW – um software de design gráfico versátil e muito potente – , além de não conter assinatura da autoridade eleitoral e outro com texto, cujo tipo de letra difere da comumente utilizada pela Justiça Eleitoral.
Além do mais, há de se considerar que possa ter – no meio do imbroglio – a tentativa da velha e conhecida rasteira, por parte de terceiros interessados.
Com VGNotícias