Imposto de Renda: dependentes, a partir de 12 anos, devem ter CPF
(Imagem: Internet)
Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes – a partir de 12 anos – na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, terão de registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 14 anos.
A alteração está em instrução normativa da Receita Federal (RF) publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.
A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download, o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega, termina em 28 de abril.
Com Agência Brasil
