Selma Arruda tem o mandato cassado pelo TRE-MT
Senadora foi cassada ontem (Geraldo Magela/Agência Senado)
(Geraldo Magela/Agência Senado)
Em sessão ao final da tarde de ontem, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, por unanimidade, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL), sob entendimento dos membros de que a magistrada aposentada (considerada a “Moro” de saias”) e senadora eleita em 2018, usou das práticas de caixa 2 e abuso de poder econômico.
O Pleno da Corte Eleitoral só não concordou com o trecho do voto do relator Pedro Sakamoto, que previa a posse do terceiro colocado no pleito, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), até que haja uma nova eleição.
Mesmo com a decisão do TRE-MT, Selma Arruda ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com isso, conseguir um efeito suspensivo da decisão proferida. Julgado esse recurso, entretanto, uma nova eleição já está convocada para escolher outro senador.
Inelegíveis
Pela decisão do TRE-MT, Selma Arruda e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), ainda foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. Dessa condenação escapou apenas a segunda suplente da chapa, Cleri Fabiana Mendes (PSL), que no entendimento da Corte, não participou da prática que resultou no caixa 2 da campanha.
Recurso
Representando os interesses do PSD em Mato Grosso no processo, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que ainda vai avaliar que medidas adotar quanto à decisão do TRE-MT de não acatar o pedido pela posse de Carlos Fávaro no cargo de senador, interinamente.
O ex-ministro deu a entender, entretanto, que vai recorrer ao reforçar o argumento de que Mato Grosso não pode ficar “sub-representado” no Senado; uma Casa em que todos os Estados têm número igual de representantes.
A tese foi a mesma defendida pelo desembargador e relator Sakamoto em seu voto. Os demais membros da Corte Eleitoral, entretanto, entenderam que a Constituição é clara ao afirmar somente que novas eleições devem ser convocadas.
Selma Arruda praticou o que sempre condenou, durante suas atividades como juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso!
Da Redação com O Livre
