Internet: acesso poderá ser incluído como direito social

O Plenário do Senado pode vir a discutir, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2011), que acrescenta o acesso à internet na lista de direitos sociais.
De autoria do ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB), atual governador do Distrito Federal, a proposta aponta a necessidade de acesso a novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna.
“A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje, inexoravelmente, excluídos de um futuro melhor”, afirmou Rollemberg ao apresentar a proposta.
A PEC 6/2011 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2015 e teve parecer favorável da relatora, a senadora Ângela Portela (PT-RR), que citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que revelavam, em 2013, a presença da internet em 50% dos lares brasileiros.
“A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital que marginaliza um contingente significativo da população”, considerou a relatora no voto favorável à PEC 6/2011.
Para ser aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Com AgSenado