Isenção de aposentados será votada antes do recesso parlamentar, adianta Russi

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) disse hoje à tarde, que o governo do Estado prometeu encaminhar em até 30 dias uma proposta para livrar de descontos previdenciários aposentados e pensionistas que recebem até o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), equivalente a R$ 7.087,22.
“A discussão é se será uma emenda constitucional ou algum projeto de lei. Tivemos uma conversa com o Rogério Gallo [chefe da Casa Civil] e foi dito que nos próximos 30 dias seria enviada uma proposta. O certo é que a proposta venha do governo do Estado para que não ocorra nenhum vício de iniciativa e a matéria possa ser aprovada em tempo hábil, sem abrir brechas para questionamentos no Poder Judiciário. Uma incerteza jurídica, prejudicaria e muito os aposentados”, assinalou o parlamentar.
A isenção de aposentados na alíquota previdênciária impacta diretamente nas contas do governo do Estado. Por isso, o tema tem sido tratado com cautela pela equipe econômica do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Da Redação com HiperNotícias