Isenção do IPVA 2021
Conforme decisão da Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), os veículos utilizados no transporte particular de passageiros por meio de aplicativos, serão isentos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021, cuja propriedade será verificada pela Sefaz, através de consulta do Certificado de Registro de Veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
Exigências
Entre outros, para ter o benefício o veículo deverá estar registrado no nome do condutor; ter realizado a média de 150 atendimentos entre janeiro e março deste ano; e ter preço médio de mercado de até R$ 100 mil, conforme a tabela de valores venais divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que tem por base o cálculo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é utilizado para apuração da base de cálculo do IPVA.
Os valores do IPVA 2021 serão cancelados de forma automática, até o dia 21 de maio. Caso isso não ocorra, o prazo vai até o dia 30 de junho, para que os proprietários solicitem o cancelamento.
Para saber se o IPVA foi anulado ou não, o contribuinte deve acessar o sistema do IPVA, através do link http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6471907-consulta-extrato-ipva.