Janot pede, pela 3ª vez, a prisão de Aécio Neves
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu entrada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) a novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio de Mello, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.
É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria, para prender o senador mineiro.
Dois pedidos anteriores, foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS.
A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.
Em caso de nova decisão que rejeite o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, pede que seja restabelecido o afastamento de Aécio das atividades no Senado.
No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.
A defesa de Aécio Neves informou que ainda não teve acesso à manifestação da PGR, “mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”. “A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal”, diz nota assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron.
O senador mineiro foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em um de seus depoimentos de delação premiada, o qual contou aos procuradores, que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.