Janot quer enquadrar deputado na Lei Maria da Penha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia, abertura de inquérito contra o senador Telmário Mota, 58 anos,(PDT-RR) por agressão, com base na denúncia feita pela estudante Maria Aparecida Nery de Melo (19) anos, justificando que o caso se enquadra na Lei Maria da Penha.
O caso
A jovem registrou boletim de ocorrência contra o senador no dia 31 de dezembro de 2015 em uma delegacia de Boa Vista (RR) e disse que o episódio de violência ocorreu no dia 26 do mesmo mês – ela teria sido agredida até desmaiar. O exame de corpo de delito verificou a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho.
Maria Aparecida disse em depoimento à polícia que mantinha relacionamento com o senador – considerado um dos homemns mais poderosos de Roraima -há três anos e meio, e que as agressões físicas e ameças eram recorrentes. Porém, pouco tempo depois a vítima se retratou e negou a existência das supostas agressões e ameaças.
Elementos suficientes
Para o procurador, há elementos suficientes para a instauração de inquérito. “Ou havia coabitação – pois a vítima afirmou, primeiramente, que vivia maritalmente com Telmário Mota há cerca de três anos e meio -, ou havia relação íntima de afeto, pois a vítima afirmou posteriormente que considerava-se namorada do congressista”, afirma na manifestação ao STF.
No documento, o procurador-geral pede que o senador e a estudante sejam ouvidos, bem como o advogado que a acompanhou quando foi feito o registro do boletim de ocorrência.
Políticos não são deuses e devem ser penalizados, quando considerados culpados, pelos crimes que cometem.
Por isso, urge a necessidade de se acabar com o foro privilegiado, que beneficia, de forma vergonhosa, parlamentares do Congresso.
Com Congresso em Foco

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