Juiz alerta Comando da PM sobre comportamentos subversivos no dia 7
Em comunicado ao Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, o juiz Marcos Faleiros, da Décima Primeira Vara Especializada de Justiça Militar, alertou que qualquer “quebra da hierarquia ou comportamento subversivo às instituições democráticas” durante o dia 07 de setembro gerará “consequências graves e imediatas”.
Na data, em que se comemora a Independência do Brasil, estão programadas manifestações favoráveis e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
“Determino que a presente admoestação seja devidamente replicada aos militares do Estado de Mato Grosso”, salientou Faleiros ao Coronel Jonildo José de Assis, comandante geral da PM-MT.
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, infrações poderão acarretar em prisões preventivas de ofício.
No comunicado, o magistrado enfatizou que, “Conforme artigo 144, § 6º, da Constituição Federal, c/c art. 66, inciso XII da Constituição Estadual, as Polícias Militares e Bombeiros Militares subordinam-se ao Governador do Estado, que é quem exerce o comando supremo sobre os militares estaduais”, salientou Faleiros.
O regulamento da corporação da Polícia Militar, proíbe policiais de participarem ou promoverem atos político-partidários.
Da Redação com Olhar Jurídico
