Juiz do DF suspende tarifaço dos combustíveis

O juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, decidiu na manhã de hoje, pela suspensão imediata do decreto assinado por Michel Temer na semana passada, que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis.
O decreto de Temer visava uma forma de arrecadar R$ 10,4 bilhões, de maneira a contribuir para tapar o rombo das contas públicas, cujo déficit estimado para este exercício é da ordem de R$ 139 bilhões.
Ao mesmo tempo em que elevou impostos para cobrir o rombo, Temer liberou mais de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares para barrar a votação da denúncia de corrupção contra ele pela Câmara dos Deputados.
Com o aumento, que entrou em vigor na sexta-feira (21), a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e o diesel R$ 0,21. A medida praticamente elevou a tributação sobre o combustível para mais que o dobro, o que resultou em um aumento de R$ 0,89 por litro para o consumidor final. Além disso, o consumidor também paga R$ 0,10 por litro por meio da Cide.
O impacto sobre o diesel foi de R$ 0,21 resultou em uma alta final de R$ 0,46 por litro. Já o peso do aumento dos impostos sobre o etanol, foi da ordem de R$ 0,20 por litro.
Ação Popular
Borelli acolheu uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário, sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a Constituição.
O magistrado, em seu despacho, diz que o governo federal não pode violar a Constituição, sob a justificativa de ampliar a arrecadação. O juiz defende que o decreto presidencial frustra o planejamento tributário dos contribuintes, ao ampliar a cobrança de impostos antes de noventa dias da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.
O governo precisa ser notificado para que a determinação do juiz entre vigor. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão.
A medida vale para todo o País.
Com Brasil 247/Veja.com