Justiça derruba decreto de intervenção no Impro

O juiz da 2ª Vara Fazendária de Rondonópolis, Edson Dias Reis, acatou na tarde de ontem (24), o pedido de liminar do advogado Alan Salviano dos Santos, que representa a diretoria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis (Impro) e o Conselho Curador da autarquia, composto pelos servidores Roberto Carlos Corrêa De Carvalho, Danilo Ikeda Caetano, Wellington De Moura Portela, Lucinete Rodrigues De Oliveira, Fábio Sandro Lemos De Lima, Genilson Barros De Carvalho e Rozimar Auxiliadora Da Cunha, e suspendeu integralmente o decreto de lei nº 8.575/2018, que declarou a intervenção no IMPRO.
Para o magistrado, a diretoria do Instituto e a conselheira foram afastados de suas funções de forma ilegal. O julgador cita que “para que um decreto de intervenção em uma autarquia e consequente afastamento de todos os seus dirigentes tenha a devida validade e eficácia, é necessário que esteja devidamente fundamentado em pressupostos válidos e proporcionais à gravidade da medida”.
Em sua redação, o juiz ainda mencionou que os fatos apontados na denúncia, não tem qualquer relação com Roberto Carlos Correa de Carvalho (diretor-executivo atual), já que fazem referência a gestões anteriores. Frisou também, que o pedido não é atual e nem motivado em irregularidades ou crimes funcionais praticados pelo atual diretor-executivo. “Logo, por todas estas razões, entendo inexistirem fundamentos jurídicos válidos para se determinar a drástica medida de afastamento do diretor-executivo atual do IMPRO e até mesmo decreto de intervenção, na forma como foi determinado”, ressalta em sua decisão.
Para o atual diretor-executivo do IMPRO, a justiça foi feita e reiterou o desejo da sociedade. “Nossa equipe de defesa liderada pelo advogado Alan Salviano foi muito contundente. A decisão judicial corrigiu o erro grave, uma injustiça. Eu tenho mais de 30 anos de serviço público. Sempre pautei minha vida pelo o que é lícito. É válido lembrar, que o pedido foi acatado de forma integral. Estamos dentro da legalidade e assim vamos continuar”, completa Roberto Carlos.
A decisão da Justiça tem efeito imediato. O prefeito José Carlos do Pátio(SD) já foi notificado e todos os diretores e membros do Conselho Curador, já foram reconduzidos aos seus respectivos cargos.
O Impro
O Impro é uma autarquia municipal incumbida da gestão do Regime Próprio de Previdência Social, criada pela Lei Municipal nº 4.614/2005, de modo que a sua administração é realizada pelo diretor executivo.
O artigo 75, parágrafo 7º da mesma lei garante que qualquer ato contra o direto executivo do IMPRO só poderia ocorrer por prática de infração apurada por meio de processo administrativo e no término do mandato.
Finanças
Atualmente o IMPRO está entre os 5 melhores regimes de previdência própria de Mato Grosso e vive o melhor momento econômicos da história. Em menos de 3 anos, o patrimônio líquido do Instituto saltou de R$ 119 milhões para R$ 220 milhões. A valorização supera a casa dos 80%. O montante citado é suficiente para pagar benefícios até 2037.

De acordo números concluídos em março de 2018, o IMPRO já comporta 690 aposentados e pensionistas.