Justiça desbloqueia R$ 4 mi de Zé Carlos do Pátio

No dia 05 deste mês, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proveu recurso e determinou o desbloqueio de R$ 4 milhões, que haviam sido retidos em nome do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo – Zé Carlos do Pátio (SD) -, em ação relacionada à aquisição de 22 ventiladores  pulmonares falsos, em abril do ano passado.
Na ação de bloqueio, o Ministério Público Estadual (MPE) citou que durante as investigações haviam sido constatadas várias irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pela Prefeitura de Rondonópolis, tendo se verificado também direcionamento e fraudes nos preços fixados, que acarretaram o pagamento superfaturado dos equipamentos contratados.
Defesa
Em suas alegações, Zé do Pátio reforçou que o argumento utilizado pelo MPE, de que houve dano ao erário público no montante de R$ 4,1 milhões, não se sustenta, pois conforme notas fiscais, o município pagou pelos 22 monitores cardíacos, a importância de R$ 270 mil.
Ainda segundo ele, o MPE omitiu ao Juízo o fato de que os agentes públicos, assim que souberam da fraude, ajuizaram ação cautelar com pedido de tutela de urgência de caráter antecedente, em face da empresa, sendo determinado o bloqueio de R$ 4,1 milhões, que já havia sido depositado à empresa contratada.
Revogação
Segundo informado na ementa do julgamento, a revogação de bloqueio foi determinada considerando que a recuperação do patrimônio do público e da coletividade “está devidamente assegurada por meio dos bloqueios judiciais promovidos em ação inominada intentada pelo ente municipal, não restando evidenciados os fundamentos necessários para concessão do pedido de antecipação de tutela, já que este resultaria em constrição de valores superiores aos danos”.
Da Redação com Olhar Jurídico