Justiça determina suspensão temporária da Nortox em Rondonópolis

Em decisão de caráter liminar no dia 17 deste mês, a 3ª Vara Cível de Rondonópolis, em atendimento a uma solicitação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), determinou a suspensão da fabricação, manuseios e estoques de produtos da unidade fabril da Nortox S/A em Rondonópolis, até que a empresa providencie o devido Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para que as atividades sejam retomadas.
Ação Civil Pública
No dia 03 de fevereiro deste ano (leia matéria aqui), o MPE, por meio da Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com uma Ação Civil Pública  (ACP) com pedido liminar, requerendo o fechamento definitivo da Nortox, instalada aqui, bem como a anulação de todas as licenças ambientais já concedidas, desde o início oficial de suas atividades, em abril de 2006.
De acordo com o MPE, a empresa do ramo de agrotóxicos até o momento não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de funcionar em local considerado impróprio. Mesmo estando em área de baixa densidade populacional, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano explica que a direção do vento é de Sul para Norte, onde a densidade populacional é alta, de modo que existem riscos de difusão de veneno e intoxicação de pessoas.
Alegando que tomou conhecimento dos fatos somente através da imprensa, a Nortox S/A divulgou a seguinte nota:
“Nota de Esclarecimento
01. A Nortox é uma empresa brasileira, com 63 anos de atuação no mercado, tem matriz em Arapongas, no Paraná, e uma unidade em Rondonópolis, no Mato Grosso. Todas as suas atividades são regulamentadas e seguem rigorosamente os padrões determinados pela legislação não só para garantir qualidade e eficiência, mas também a segurança ambiental e a dos seus produtos e de seus colaboradores;
02. As instalações da Nortox se encontram em conformidade com o Plano Diretor do Município de Rondonópolis e com a lei que define o Uso e Ocupação de Solo. A unidade está instalada no Parque Industrial Vetorasso e de posse de todas as licenças ambientais expedidas pelo município e pelo Estado. Além disso, a sua filial se encontra regularizada e licenciada perante o Ibama;
03. A Nortox demonstrou documentalmente, em juízo, que foi dispensada da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e de Riscos de Acidentes pelos órgãos fiscalizadores vinculados à Administração Estadual, o que foi corroborado pela Procuradoria do Estado do Mato Grosso. Comprovou ainda que esta filial jamais realizou qualquer atividade de síntese de matérias primas de agrotóxicos, não gerando, portanto, nenhum resíduo industrial, apenas utilizando esta filial como formuladora de parte de seus produtos e apoio de sua matriz na armazenagem de produtos acabados. Significa dizer que a atividade da Nortox em Rondonópolis nunca foi geradora de nenhum resíduo químico, inclusive gasoso, prejudicial à saúde ou ao meio ambiente;
04. Até o momento, a Nortox nunca foi condenada ou sequer citada em nenhum processo judicial pela prática de qualquer crime ambiental, seja no Paraná, seja em outros estados. Pelo contrário, a empresa está à frente de programas ambientais reconhecidos e premiados em todo o Brasil. Eventuais procedimentos de fiscalização são ações de rotina, motivadas muitas vezes por denúncias que, no decorrer das apurações, mostram-se totalmente infundadas;
05. Com relação aos produtos citados pelo Ministério Público como proibidos de comercialização na Comunidade Europeia, eles também estão proibidos no Brasil. Exemplo é o Endosulfan, que a Nortox e demais empresas baniram desde 2013 de seus portfolios. Os demais produtos citados estão registrados perante o Mapa, Anvisa e Ibama e, como todos os demais defensivos agrícolas, passam por reavaliações técnicas periódicas, geridas por referidos órgãos, que decidem pela continuidade ou não da sua permanência no mercado brasileiro;
06. Em suma: a unidade da Nortox está localizada em um parque industrial, atende à legislação, seu sistema de produção não gera efluentes, nem gases poluentes, e suas embalagens são certificadas pelo Inmetro. Ante a inexistência de efluentes, falar sobre contaminação do solo e da atmosfera pelas atividades da empresa não pode ser mais do que uma especulação sem qualquer base lógica;
07. Por todo o exposto, a Nortox informa que no curso do processo, quando disponibilizada a juntada das provas, terá a oportunidade de demonstrar mais uma vez a regularidade de suas operações que atendem amplamente a legislação em vigor;
08. A Nortox reafirma o seu compromisso de contribuir na defesa da produção agrícola brasileira, garantindo aos nossos clientes produtos e serviços que permitam o abastecimento de alimentos, pois isso é uma questão de soberania nacional.
Arapongas (PR), 25 de maio de 2017.
Nortox S/A”.