Justiça suspende concorrência para construção de unidades do Ganha Tempo
Apesar do anúncio feito em conjunto no dia 07 de janeiro deste ano, pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) e pelo secretário Estadual de Trabalho e Assistência Social (SETAS) Max Russi (PSB), de que nossa cidade será contemplada com a construção de uma unidade do programa Ganha Tempo (GT) – serviço público do Governo de Mato Grosso, que tem por objetivo agilizar a emissão de documentos, como RG e a Carteira de Trabalho-, Rondonópolis mais uma vez, terá que esperar para ser beneficiada.
Suspenso
O certame se encontra suspenso por uma decisão liminar proferida pela Juíza de Direito Convocada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) , Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis, desde o dia 06 de fevereiro deste ano, atendendo a um pedido das empresas Terracom Construções, B2BR – Business to Business Informática do Brasil Ltda e Ellenco Construções Ltda, que alegam que a empresa habilitada para concorrer ao negócio, a Shopping do Cidadão Serviços e Informática, não possui as exigências constantes no edital de licitação.
Cidades a serem beneficiadas
O edital nº 001/2016 prevê a implantação de sete unidades do Ganha Tempo nas cidades de Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Sinop e Várzea Grande, por meio de uma concessão público-privada (PPP), com duração de 15 anos e valor máximo de R$ 533 milhões.
A concorrência, que estava marcada para acontecer ainda no dia 07 do mês passado, foi suspensa por tempo indeterminado. Porém, cabe recurso.
Com informações Folhamax