Lei de Max Russi contempla celíacos em MT

Legislação garante mais segurança alimentar e direitos, aos portadores de doença celíaca no Estado
O deputado Max Russi (PSB) tem encampado políticas públicas voltadas às pessoas que possuem doença celíaca. Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o parlamentar é autor da lei 12.166/2023, que cria a carteira de identificação para portadores de doença celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten – DRGS.
A legislação estabelece que a emissão da carteira deve ser feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e que o documento terá que ser numerado, de modo a possibilitar a contagem dos portadores de doença celíaca ou síndrome celíaca no estado.
Restaurantes, bares, balneários, hotéis e similares não poderão impedir e nem cobrar qualquer taxa para que os portadores de doença celíaca ou demais desordens relacionadas ao glúten – DRG, devidamente identificados com a carteira, possam levar a sua refeição especial conforme as características de consumo do paciente celíaco.
Na data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Celíaca, a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) estima que até dois milhões de brasileiros sejam celíacos, mas muitos desconhecem a condição.
No ano passado, Max Russi promoveu, através do Legislativo, audiência pública para discutir políticas públicas voltadas às pessoas que possuem doença celíaca. O evento reuniu diversas pessoas que sofrem da doença, além do vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) e do líder do Grupo de Celíacos de Mato Grosso, Leonardo Borne.
A pessoa com a doença precisa eliminar totalmente o glúten da alimentação, pois mesmo pequenas quantidades podem provocar sintomas, como diarreia, desnutrição e perda de peso. A alteração é uma intolerância hereditária ao glúten (proteína encontrada no trigo, cevada e aveia), que causa alterações características no revestimento do intestino delgado, resultando em má absorção. É autoimune e afeta cerca de 1% da população mundial.
José Marques/Assessoria