Lei de Max Russi é promulgada pela ALMT

PL de deputado chegou a ser vetado pelo governo do estado, mas veto foi voto vencido na ALMT
Unidades de atenção especializada terão que oferecer diagnóstico e tratamento às pessoas acometidas pelo Lipedema, em Mato Grosso. A Lei 12594, proposta pelo deputado Max Russi (PSB), foi promulgada nessa semana pela Assembleia Legislativa.
A nova legislação deve garantir a implementação de políticas públicas a fim de evitar que a doença vascular crônica se alastre e coloque em risco a saúde de mais pessoas. De acordo com o Jornal Vascular Brasileiro, o problema atinge atualmente 12% da população brasileira.
“Essa lei é muito importante, pois precisamos reforçar essa obrigação do poder público. É uma doença que, em determinados casos, torna necessário o tratamento psicológico”, argumentou.
O governo do estado chegou a vetar o projeto de lei de Max, alegando inconstitucionalidade formal, por instituir obrigação que resulta em despesa pública, com possibilidade de impacto orçamentário.
No entanto, o argumento foi rebatido por Max Russi e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde, tendo assim o aval dos deputados estaduais para a derrubada do veto.
O Lipedema é caracterizado pelo acúmulo anormal de gordura no corpo, em especial, nas pernas. A enfermidade também provoca dor, inchaço, hematomas e sensação de peso nos membros inferiores.
José Marques/Assessoria