Lei de Max Russi em defesa dos animais é promulgada pela ALMT

A Lei 10.846 de 2019, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados, foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 03 deste mês.
O Projeto de Lei nº 252/2016, de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), objetiva corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido. “É bom lembrar ainda que essa lei não traz despesa ao Poder Executivo”, justificou o proponente.
No tocante aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais obedecendo-se critérios da autoridade pública.
“É salutar o incentivo a debates que estimulem a realização de programas de adoção, campanhas de guarda responsável, castração gratuita e cadastramento, atividade que vem sendo muito bem desenvolvida por organizações não governamentais (ONGs). Fico feliz com a promulgação da lei, pois só aqui , em Cuiabá, são mais de 11 mil animais abandonados nas ruas, que também merecem um tratamento humano, piedoso e ético”, ressaltou o parlamentar.
Parabéns deputado Max Russi pela relevância de seu projeto que agora é lei, na proteção ainda mais, dos animais!