Levaram rasteira

A sanção, com um veto, por Michel Temer, da Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, deve ter desagradado os caminhoneiros que participaram da paralisação das estradas federais, iniciada no final de maio último e que durou quase 20 dias.
O veto de Temer foi sobre a concessão de anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve da categoria, em maio deste ano.
A lei – publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) – não contém os valores específicos, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina os pisos mínimos de frete, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.
Pela lei, fica vedado qualquer acordo ou convenção – individual, coletiva, de entidade ou representação – que resulte em pagamento menor que o piso mínimo estabelecido.
Também quem não seguir a tabela, a partir de 20 de julho deste ano, será passível de punição. O infrator terá que indenizar o transportador, em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.
Serão anistiadas as indenizações decorrentes de infrações ocorridas entre 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018.
A grande maioria dos caminhoneiros foi levada “no bico”, apoiou o golpe que colocou Temer na Presidência e agora paga o preço, por isso!
Com Agência Brasil