Lista de Janot: julgamentos só viriam no fim de 2022

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Federal Tribunal (STF) para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht, levou a operação Lava Jato a um novo patamar.
Se a maioria dos pedidos for aceita, um grupo de várias dezenas de políticos – que inclui ministros, governadores e congressistas de diversos partidos, além de ex-governantes e ex-parlamentares – terá suas condutas analisadas pela força-tarefa.
O desfecho do caso, porém, ainda está bem distante – e há temores de que mudanças legislativas, ponham em xeque a punição de parte dos crimes cometidos.
Longa duração
“É inevitável algum grau de frustração popular com o tempo (da tramitação da Lava Jato no STF), porque ainda não se percebeu com clareza que o tempo do Judiciário seja tão diferente da ansiedade ou da pauta política do país”, disse à BBC Brasil, Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.
Em 2014, pesquisadores da FGV do Rio de Janeiro analisaram a duração de processos no STF entre 1988 e 2013.
Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal – caso de grande parte das denúncias apuradas na Lava Jato – levaram em média 5,5 anos para serem julgadas.
Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na “nova lista de Janot” que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no final de 2022.
Um marco na história do STF, o julgamento do mensalão foi concluído quase nove anos após a abertura dos inquéritos.
Só entre a apresentação das denúncias (quando os investigados se tornam réus) e o início do julgamento se passaram seis anos.
Glezer diz que após o mensalão o Supremo mudou o procedimento para julgar casos semelhantes.
O mensalão foi julgado por todos os ministros do STF, em sessões televisionadas.
Agora julgamentos desse tipo não são transmitidos e ficam a cargo de uma das duas turmas do STF, que contam com cinco ministros cada.
Segundo Glezer, o número menor de ministros e a menor exposição das sessões tendem a acelerar os processos.
Ele afirma que o STF tem tratado a Lava Jato como prioridade.
Vários partidos querem a aprovação de uma lei que anistie casos de caixa dois (quando candidatos recebem recursos não declarados à Justiça Eleitoral) ocorridos no passado, criminalizando apenas casos futuros.
A pressão pela aprovação da lei aumentou após a Odebrecht negociar um acordo de cooperação com a Procuradoria Geral da República para atenuar as penas de executivos condenados na Lava Jato. Muitos políticos temem ter sido delatados com base nas leis atuais.
Há ainda dúvidas sobre como o STF agirá nos casos em que políticos investigados que hoje têm foro privilegiado (governantes, ministros e legisladores) percam esse status, caso não se reelejam ou percam os cargos em trocas de governo.
Segundo Glezer, o Supremo não tem critérios claros para definir quando políticos que perdem o foro privilegiado devem responder em instâncias inferiores.
Para Glezer, as mudanças de foro podem gerar “uma ciranda processual, que com certeza prejudica o andamento dos casos e eleva o risco de prescrição”.
Trocando em miúdos, a demanda é maior do que a capacidade de apreciação dos casos. E muitos envolvidos poderão “ir pro beleléu”, até 2022.  
Também a demora nas punições inquieta o povo, porque enquanto os corruptos não são julgados e penalizados – e, continuam com as regalias e usufruindo do dinheiro desviado-, o grosso da população continua a sofrer as consequências!
Com BBC Brasil