Lista dos “ficha suja” será divulgada hoje, pelo TCE

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Está marcada para logo mais as 16 horas, a divulgação da lista dos gestores mato-grossenses “ficha suja”, pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim.
A lista contém os nomes dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares, pelo órgão de controle e será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), para as devidas providências, até o dia 15 de agosto, data em que se encerra o prazo para registro de candidaturas às eleições deste ano.
Mudança para pior
Antonio Joaquim também irá se pronunciar sobre a decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que considerou ser de exclusividade das Câmaras Municipais, a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos.
Essa decisão enfraquece a Lei da Ficha Limpa (LC 135), que altera a Lei de Inelegibilidade (LC 64), que na alínea g, do artigo 1º, inciso I, torna inelegíveis os que tiverem contas julgadas irregulares (por falhas insanáveis caracterizadoras de improbidade dolosa) pelos Tribunais de Contas.

“A porca vai torcer o rabo”!
Com Folhamax

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