Lula revoga seis medidas do governo Bolsonaro

Ontem à tarde, após ter tomado posse como o 39º presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, assinou, através de decretos, a revogação de seis medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro, além de alterar outras disposições da gestão anterior.
Veja as medidas, que foram publicadas hoje, dia 2, no Diário Oficial da União (DOU):
Sigilo e armas
O decreto suspende o registro de novas armas de uso restrito do grupo conhecido como caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e também as autorizações de novos clubes de tiro, condicionando a autorização de porte de arma à efetiva comprovação de necessidade. Além disso, será determinado um recadastramento de todas as armas compradas desde maio de 2019.
Sobre os sigilos, foi assinado um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em até 30 dias, decisões tomadas no governo anterior que mantiveram em segredo por até 100 anos, de determinadas informações.
Entre os casos, está um processo disciplinar sobre o ex-ministro Eduardo Pazuello e o acesso de filhos de Bolsonaro, ao Palácio do Planalto.
Educação
Na Educação, foi revogado um decreto que permitiu escolas especiais voltadas apenas a alunos com deficiência e outro que trata sobre a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.
Fundo Amazônia e combate ao garimpo ilegal
Um decreto também reestabeleceu o funcionamento do Fundo Amazônia. O fundo foi paralisado logo no primeiro ano no governo Bolsonaro, quando Alemanha e Noruega interromperam as doações porque os comitês que geriam os recursos foram extintos. Com isso, R$ 3,2 bilhões que já haviam sido doados ficaram paralisados.
O Ministério do Meio Ambiente também terá que apresentar, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que teve sua composição alterada por Bolsonaro.
Pagamento do Bolsa Família e privatizações
Três medidas provisórias (MP), foram assinadas: uma, que reestrutura o governo, oficializando para 37, o número de ministérios; outra, que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis; e uma terceira, que viabiliza o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família.
O presidente Lula determinou ainda, que os ministérios retirem do Programa Nacional de Desestatização (PND), empresas estatais que poderiam ser privatizadas, como a Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Lista de medidas provisórias (MP) e decretos
Lula assinou também, as seguintes medidas provisórias e decretos:
– Que estabelece a estrutura dos ministérios;
– Que garante o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
– Que prorroga as desonerações de combustíveis;
– decreto que reduz o acesso às armas e munições, suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro;
– decreto que trata sobre desmatamento;
– decreto que restabelece Fundo Amazônia;
– revogação do decreto, que tratava sobre garimpo ilegal;
– despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, em 30 dias, decisões da gestão Bolsonaro sobre sigilo de documentos;
– revogação de decreto, que permitia separar alunos com deficiência.