Mais da metade dos senadores responde a acusações criminais no STF

Segundo o site Congresso em Foco, caso seja confirmada pelo Congresso Nacional a extinção do foro privilegiado, será transferida do Supremo Tribunal Federal (STF) para outras instâncias da Justiça, uma centena de acusações criminais contra mais da metade do Senado. Dos 81 senadores, pelo menos 44 respondem a inquéritos (investigações preliminares, que podem resultar em processo) ou ações penais (processos que podem terminar em condenação). Dessa bancada, 41 participaram da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com a prerrogativa de parlamentares e milhares de outras autoridades de serem julgadas por tribunais específicos, como o Supremo.
Todos os 75 senadores presentes em plenário votaram a favor da mudança.
Senadores sob investigação:
ACIR GURGACZ (PDT-RO) – Senador desde 2009, o líder do PDT responde ao Inquérito 3011 pelo crime de dano ao erário, e à Ação Penal 935, por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.
AÉCIO NEVES (PSDB-MG) – O senador tucano é investigado nos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusado de receber vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas.
ANTONIO ANASTASIA (PSDB-MG) – Responde ao inquérito 4414. O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
BENEDITO DE LIRA (PP-AL) – Líder do PP no Senado, o senador responde no STF a três inquéritos da Operação Lava Jato.
CÁSSIO CUNHA LIMA (PSDB-PB) – Ex-líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) é alvo do Inquérito 3404, que tramita em segredo de justiça, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.
CIRO NOGUEIRA (PP-PI) – Presidente nacional do PP, o senador responde ao Inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva.
CIDINHO SANTOS (PR-MT) – É réu na Ação Penal 991, por crime de responsabilidade.
DÁRIO BERGER (PMDB-SC) – O ex-prefeito de Florianópolis é investigado por crimes conta a Lei de Licitações (inquérito 3927).
DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP) – Responde ao Inquérito 4353, por crimes eleitorais.
DALÍRIO BEBER (PSDB-SC) – Inquérito 4408
EDISON LOBÃO (PMDB-MA) – Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ex-ministro de Minas e Energia é investigado nos inquéritos 3989, 4267 2 4326 da Lava Jato, por recebimento de propina; e no de número 4260, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
EDUARDO AMORIM (PSDB-SE) – É investigado no Inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa, quando ocupou o cargo de Secretário de Saúde no Estado.
EDUARDO BRAGA (PMDB-AM) – Inquérito 4429
EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE) – Presidente do Senado, responde ao Inquérito 4437.
FERNANDO BEZERRA COELHO (PSB-PE) – É investigado no Inquérito 4005, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e também nos inquéritos 3958, 4064, 3090, 3707 e 3710, por crimes contra a Lei de Licitações, peculato (desviar ou apropriar-se de recursos públicos), corrupção passiva, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro.
FERNANDO COLLOR (PTC-AL) – É alvo dos inquéritos 3883, 4112, 4162, 4166, 4167 e 4250 por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva.
GLADSON CAMELI (PP-AC) – É o mais jovem dos senadores (38 anos). Responde ao Inquérito 3989, da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.
GLEISI HOFFMANN (PT-PR) – A nova líder do PT, é ré no STF no Inquérito 3979, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, da Operação Lava Jato. Ainda é alvo dos inquéritos 4130 (investigação penal) e 4342 (corrupção passiva), que corre em segredo de Justiça.
HUMBERTO COSTA (PT-PE) – O senador é investigado no Inquérito 3985, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, da Lava Jato.
IVO CASSOL (PP-RO) – Primeiro senador condenado à prisão pelo Supremo, em agosto de 2013, Cassol recorre em liberdade da pena de quatro anos e oito meses, em regime semiaberto, e da multa de R$ 201 mil a que foi sentenciado. Foi considerado culpado na Ação Penal 565, por cometer crime contra a Lei de Licitações.
JADER BARBALHO (PMDB-PA) – Desde 2015, entrou na mira da Operação Lava Jato. Responde a sete inquéritos (2909, 3993, 4034, 4171, 4172, 4267 e 4326) e as acusações vão desde crime contra a ordem tributária até corrupção passiva, calúnia e difamação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
JOÃO CAPIBERIBE (PSB-AP) – O senador responde ao Inquérito 4187.
JOSE SERRA (PSDB-SP) – Inquérito 4428
JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN) – Presidente nacional do DEM, responde ao Inquérito 4011, por corrupção passiva. Ele ainda é alvo dos inquéritos 4141 e 4184, por corrupção.
JOSÉ PIMENTEL (PT-CE) – Inquérito 4346, por prevaricação e corrupção passiva.
JORGE VIANA (PT-AC) – Inquérito 4393
KÁTIA ABREU (PMDB-TO) – Inquérito 4419
LINDBERGH FARIAS (PT-RJ) – O senador responde a cinco inquéritos: um deles (3988), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, decorre da Operação Lava Jato. Os outros quatro inquéritos (3390, 3616, 3124 e 3595), são por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa, corrupção passiva etc. Todos se referem aos anos à frente da prefeitura de Nova Iguaçu (RJ).
LIDICE DA MATA (PSB-BA) – Inquérito 4396
MARTA SUPLICY (PMDB-SP) – A senadora responde ao Inquérito 3544, por estelionato, quadrilha e falsidade ideológica.
OMAR AZIZ (PSD-AM) – É alvo dos inquérito 4264 e 4187, por corrupção eleitoral e corrupção passiva.
PAULO ROCHA (PT-PA) – Inquérito 4449
RANDOLFE RODRIGUES (Rede-AP) – O senador responde ao Inquérito 4187.
RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES) – Inquérito 4442
RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) – O ex-presidente do Senado e novo líder do PMDB já acumula 12 investigações (2593, 3993, 3989, 4171, 4172, 4202, 4211, 4213, 4215, 4216, 4267 e 4326) no STF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Dez deles estão relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. Já o Inquérito 2593, instaurado em 2007, é em decorrência de Renan ter destinado parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não prestou o serviço, segundo a PGR.
Na Lava Jato, foram abertos mais nove inquéritos contra o peemedebista, por propina.
ROMÁRIO (PSB-RJ) – É investigado no inquérito 4303, por crimes contra o meio ambiente. Também existe uma petição da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, para abertura de inquérito contra o senador, suspeito de receber caixa dois de campanha na eleição de 2014, no valor de R$ R$ 100 mil da empreiteira Odebrecht.
ROMERO JUCÁ (PMDB-RR) – O atual segundo-vice-presidente do Senado e líder do governo no Congresso é alvo de oito investigações: no Inquérito 3989, da Lava Jato, responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva; nos inquéritos 3297, 2116, 2963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica; nos 4211, 4267, 4326 e 4347, por ampla maioria, as investigações são por crimes de corrupção passiva e ativa, ocultação de bens e formação de quadrilha.
SÉRGIO PETECÃO (PSD-AC) – Responde a dois inquéritos (3598 e 3851) por crimes eleitorais e peculato. Também é réu em duas ações penais (542 e 870) pelos mesmos crimes.
TELMÁRIO MOTA (PDT-RR) – O senador licenciado responde ao inquérito 4296, por violência doméstica contra a mulher.
VALDIR RAUPP (PMDB-RO) – O ex-governador de Rondônia é investigado pela Lava Jato nos inquéritos 3982, 3989, 4267, 4319, 4323 e 4326 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva; no Inquérito 4129, por peculato e formação de quadrilha ; e é réu nas ações penais 358, 383 e 577, por crimes eleitorais e uso de documentos falsos, crimes contra o sistema financeiro e peculato.
VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM) – Responde ao Inquérito 3368, por crimes eleitorais. VICENTINHO ALVES (PR-TO) – Inquérito 3807, por crimes da Lei de Licitações.
WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT) – O senador mato-grossense, responde ao Inquérito 2340.
ZEZÉ PERRELLA (PTB-MG) – Inquérito 3281, por lavagem de dinheiro.
Senadores licenciados:
BLAIRO MAGGI (PP-MT) -Atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi responde ao Inquérito 4447, por recebimento de propina.
ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP) – Ex-vice-candidato na chapa de Aécio Neves, nas eleições presidenciais de 2014, o senador é o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio é investigado por caixa dois em inquérito cujo número não é divulgado na página do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter recebido R$ 200 mil da UTC, para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010.
Veja quem possuia foro privilegiado, antes da aprovação da nova lei:
– Presidente da República, ministros de Estado e dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador-geral da República e embaixadores são julgados pelo STF;
– Governadores são julgados, em crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como desembargadores dos tribunais de Justiça, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, além de integrantes de tribunais regionais (TRF, TRT, TRE, etc);
– Juízes militares, federais, do Trabalho e procuradores da República são julgados pelos tribunais regionais federais (TRF);
– Prefeitos e integrantes do Ministério Público também possuem foro privilegiado.
Como ficou:
A manutenção do foro, beneficia apenas para os presidentes da Câmara, do Senado e da República para crimes relacionados ao mandato.
Leia a matéria completa, com as defesas de alguns dos envolvidos, no link: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/veja-os-senadores-que-sao-investigados-no-stf/