Marco Aurélio Mello: “Prisão de Lula, incendiaria o País”

Em declaração ontem à Agência Estado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incendiaria o Brasil. “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País”, afirmou o ministro logo após a manutenção da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), ao final da tarde de ontem.
Sem respaldo da CF
Caso Lula seja preso, explica Marco Aurélio, se estaria acionando a nova jurisprudência do STF sobre a possibilidade de execução de pena, após condenação em segundo grau. O ministro, no entanto, defende a revisão do entendimento. “Se não for preso, é porque essa jurisprudência realmente não encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista”, disse.
Marco Aurélio é relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena, após a condenação em segunda instância. O ministro foi voto vencido na época. Agora, as ações estão liberadas para serem julgadas no mérito pelo plenário da Corte. Marco Aurélio lembrou do placar “apertado” em 2016. “Foi 6 a 5, será que nós outros cinco estávamos tão errados?”, indagou o ministro nesta quarta-feira.
Prova dos nove
“E se o Tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora”, disse o ministro, que considera melhor que o STF decida o “quanto antes” sobre essas ações, que agora têm como pano de fundo o destino do petista. “Para os cidadãos em geral, (prisão após segunda instância) é o que vem ocorrendo, agora eu quero ver, é uma prova dos nove dessa nova jurisprudência, como eu disse, se forem determinar a prisão do ex-presidente”, completou. “Eu não acredito.”
Agência Estado