Maus-tratos aos animais têm pena aumentada
Morte de Manchinha provocou alteração na lei
O Senado Federal aprovou ontem, projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que aumenta a pena e endurece a punição do crime de maus-tratos contra animais – abuso, agressão ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados -, passando de dois meses a um ano de detenção para quatro anos de reclusão, além de multa de até mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que sejam responsáveis por maus-tratos ou abusos de animais, se houver participação direta nas ações ou ao menos ter cometido omissão ou negligência.
No texto do projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais, também foi incluído o crime de zoofilia — sexo entre humanos e animais -, com punição agravada entre 1/6 e 1/3 da pena aplicada.
O projeto avançou pelas manifestações populares e artistas frente à agressão violenta e morte da cachorra Machinha, por parte de um segurança da Rede Carrefour em Osasco (SP), ocorrida no dia 28 de novembro deste ano.
