Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, este mês, regulamento que trata do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (Mips).
Com isso, foram inseridas novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população, sem prescrição médica.
Novos critérios
O texto considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP):
Tempo de comercialização;segurança;sintomas identificáveis;tempo de utilização;ser manejável pelo paciente;apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência.
A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.
A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.
O relator da matéria, diretor Fernando Mendes, ressaltou que a possiblidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto.
Segundo ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica. “Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”, alega.
A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União e trará prazos de adequação, para que as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição ,deverão submeter.
Com informações: Ascom/Anvisa