Medicamentos têm novas regras para venda sem receita

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU), os critérios a que um medicamento deve atender para ser classificado como isento de prescrição médica e possa ser vendido diretamente ao consumir, sem receita.
Além das novas regras, também foram fixados sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição.
Os critérios dizem respeito ao tempo mínimo de comercialização; perfil de segurança; indicação para tratamento de doenças não graves; indicação de uso por curto período; ser manejável pelo paciente; baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; e não apresentar potencial de dependência.
A proposta de texto para a resolução passou por consulta pública no ano passado e cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulador, puderam enviar contribuições. O texto publicado hoje no Diário Oficial da União foi aprovado pela Anvisa em julho e substitui a resolução anterior (138/2003) que não previa a possibilidade de atualização da lista de medicamento isento de prescrição. De acordo com a Anvisa, isso impossibilitou que medicamentos que têm perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.
A resolução traz ainda as orientações para que a indústria farmacêutica possa solicitar o enquadramento e reenquadramento de medicamentos, na lista dos isentos de prescrição.
Com Anvisa/AgBR