MEI com CNPJ suspenso tem até terça para se regularizar e evitar cancelamento

Os microempreendedores individuais (MEIs) inadimplentes, que tiveram seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso, devem se regularizar até a próxima terça-feira (23). Após esse período, ocorrerá o cancelamento definitivo dos CNPJs.
São considerados inadimplentes, os microempreendores que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente a 2015, 2016 e 2017 e que não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a listagem dos CNPJs suspensos pode ser encontrada no Portal do Empreendedor.
O montante de CNPJs suspensos representa 18,9% de todos os registros ativos de microempreendedores individuais, que somam 7.574.408 inscritos.
O microempreendedor pode pedir o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Se ele fizer algum dos pagamentos pendentes ou entregar alguma das declarações atrasadas até o dia 23, evitará o cancelamento.
De acordo com o governo, a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos vão migrar automaticamente para o CPF vinculado.
Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o microempreendedor deverá tirar novo CNPJ.
Da Redação com Agência Brasil