Ministério Público pede que TCU cobre resultado da fiscalização feita por militares nas urnas

Diante do silêncio do Ministério da Defesa, o Ministério Público de Contas cobrou nesta sexta-feira, dia 7, a divulgação do resultado da auditoria promovida pela equipe das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação. Cinco dias depois do primeiro turno das eleições, os militares ainda não se pronunciaram oficialmente, como estava previsto.
Como revelou o Estadão, relatórios produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já foram divulgados. Ambos asseguraram que os testes das urnas eletrônicas confirmaram que os votos digitados foram registrados corretamente nos equipamentos eletrônicos. Já os militares, que participaram de testes promovidos pelo TSE e ainda organizaram uma “contagem paralela” seguem sem divulgar o resultado do seu trabalho. Conforme apurou o Estadão, as Forças Armadas pretendem se limitar a entregar o relatório de seu trabalho ao presidente e não se envolver mais nesse assunto.
Diante da falta de informação, o MP junto ao TCU decidiu cobrar explicações das Forças Armadas. “Venho propor que seja requisitado ao Ministério da Defesa, com a urgência que o caso requer, cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Furtado, em ofício ao TCU.
Furtado argumentou que a Constituição somente admite o sigilo no poder público “em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado, e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”.
O subprocurador encaminhou ofício ao presidente em exercício da Corte, ministro Bruno Dantas, que relata duas auditorias no sistema de votação eletrônica. Segundo ele, para que trabalho do TCU fique completo “é imprescindível o acompanhamento da atuação de agentes chaves que de alguma forma participem do processo eleitoral”. Dantas já havia cobrado explicações da Defesa sobre como promoveriam as últimas duas fases da auditoria das eleições.
O subprocurador-geral entende o primeiro-turno já “possibilitaria uma análise inicial dos sistemas de votação pelos agentes fiscalizadores”. E diz que “é dever deste tribunal assegurar o princípio da publicidade e da transparência dos atos administrativos”.
Como o Estadão noticiou, os militares pretendiam concluir os trabalhos na Defesa na noite do domingo e emitir um documento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plano previa que o ministro Paulo Sergio Nogueira de Oliveira encaminhasse um relatório ao tribunal e informasse ao presidente Jair Bolsonaro sobre o conteúdo. Segundo generais, o texto abordaria questões técnicas, os achados da auditoria, sem adentrar em conclusões sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
Horas depois de o resultado do primeiro-turno ser oficializado pelo TSE, os militares alegaram que não conseguiriam concluir o trabalho no mesmo dia. Eles haviam monitorado os testes de integridade nas urnas eletrônicas, parte deles num modelo com uso de biometria de eleitores, proposto pela Defesa e considerado pela Justiça Eleitoral de sucesso. A equipe militar também promovia uma verificação amostral da contagem de votos, checando os números de boletins de urnas fotografados presencialmente nas seções eleitorais com arquivos de dados e os resultados publicados pelo TSE na internet.
Segundo integrantes da Defesa, o atraso ocorreu por causa de “lentidão” na disponibilização de dados dos boletins de urna online pela Justiça Eleitoral. Ao longo de toda a semana, oficiais-superiores que despacham no ministério disseram à reportagem que as últimas fases da fiscalização das Forças Armadas seguiam “em andamento”. Não havia nova previsão de conclusão.
Ampliação da auditoria
Nesta sexta-feira, 7, o Tribunal de Contas da União decidiu ampliar para 4.577 o número de urnas eletrônicas a serem submetidas à sua auditoria externa. O procedimento realizado pela Corte de Contas é chamado por ministros nos bastidores de “fiscalização da fiscalização” e foi criada para assegurar a confiabilidade dos votos e evitar eventual contestação da apuração a partir da “contagem paralela” feita pelos militares.
O TCU havia previsto inicialmente a inspeção de 4.161 boletins urnas (BUs), que são os documentos impressos pelos dispositivos de votação com o número de votos recebidos por cada candidato. O objetivo dos auditores do tribunal é conferir se os dados registrados nas urnas coincidem com as informações divulgadas pelo TSE no último domingo, 2.
O secretário-geral da Presidência do TCU, Frederico Carvalho Dias, esteve na sede do Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira, 7, para informar o número de urnas selecionadas pelos auditores para compor a amostra da auditoria no sistema eletrônico de votação. Dias se reuniu José Levi, que é secretário-geral do TSE e trabalha como braço direito do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. Para seguir uma amostragem fiel à representatividade do eleitorado brasileiro, o TCU decidiu selecionar em São Paulo a maior quantidade de dispositivos para serem auditados, 979 ao todo. O Estado possui o maior colégio eleitoral do País.
Na última quarta-feira, 5, o TCU afirmou que o auditoria em tempo real realizada no último domingo, contando com apenas 580 dispositivos, não encontrou irregularidades ou problemas no sistema de votação. Moraes fez o mesmo ao dizer que o teste de urnas proposto pelos militares teve “100 % de aprovação” e foi um “sucesso total”.
A auditoria que será realizada pelo TCU nas 4.577 urnas contará com o apoio do TSE, que forneceu, logo após a totalização dos votos, a base total de dados utilizada para divulgação dos resultados das eleições em primeiro turno. A Corte eleitoral cedeu aos auditores do tribunal de contas todas as informações registradas nas 470 mil seções eleitorais do País. Com essas informações em mãos e com os boletins de urnas, o TCU irá digitalizar cada um desses arquivos, transformá-los em formato PDF para convertê-los em dados consumíveis por máquinas que irão checar a compartibilidade dos resultados.
O procedimento conduzido pelo TCU é relatado pelo presidente em exercício, Bruno Dantas, que é um dos aliados mais importantes de Moraes na resistência contra tentativas de contestação da segurança do sistema eleitoral pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), seu apoiadores e instituições como Ministério da Defesa. A auditoria será realizada com urnas de todos os Estados do País e outros 10 equipamentos no exterior.
Após receber as informações da auditoria do TCU nesta sexta, o secretário-geral do TSE disse ser “uma satisfação enorme contar com o acompanhamento do TCU, que é sério, construtivo, sempre presente e que fortifica o trabalho da Justiça Eleitoral”. Levia ainda afirmou que “a Justiça Eleitoral é transparente e absolutamente aberta”. “Aqui só há uma coisa sigilosa: o voto”, finalizou.
Fonte: Estadão