Motoristas de aplicativos não poderão ultrapassar 13h de trabalho

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal deverá votar na próxima semana, o relatório sobre o projeto de regulamentação do trabalho de motorista de aplicativos, que  prevê jornada máxima de 13 horas diárias e portabilidade de perfil do motorista.
O Projeto de Lei, sobre o assunto, foi enviado há quatro meses pelo Governo Federal, ao Congresso.
Sendo endossado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o relatório vai para análise pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça, que se aprovar o texto, passará ainda de análise pelo Senado.
Pelos termos do relatório, os motoristas terão mais possibilidade de defesa, quando forem alvo de reclamações de usuários, nas plataformas. As empresas ainda podem excluir profissionais em casos graves, como agressões e abusos.
Mas em sanções mais leves, o motorista terá até cinco dias, para apresentar uma defesa. Em seguida, a companhia precisa dar uma resposta em dois dias. Se os prazos não forem cumpridos, a reclamação pode ser encerrada.
Ainda de acordo com o texto, os aplicativos de mobilidade terão de garantir a portabilidade de perfis de motoristas a outras empresas. Informações como número de viagens e avaliações, precisarão ser mantidas.
Da Redação com Coluna de Guilherme Amado/Metrópoles