MPE/MT inclui Gilmar Mendes em denúncia à Justiça

De acordo com a revista IstoÉ desta semana, na denúncia que irá oferecer à Justiça nos próximos dias contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e mais outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) incluiu a que trata da aquisição pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), uma universidade particular fundada em 1999 e que pertencia ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França, em Diamantino, no Médio Norte mato-grossense.
Na denúncia, segundo a revista, o MPE aponta que a transação foi marcada por “práticas de ilícitos morais administrativos”.
A transação
Em 2000, para poder assumir a Advocacia-Geral da União, Gilmar teve de repassar sua parte na sociedade, à irmã que a vendeu para a Unemat em 2013, por R$ 7,7 milhões, incluindo toda a estrutura de salas de aula, laboratórios e biblioteca dos quatro cursos de graduação (Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem).
Indício de ilícitos

Além da suspeita de superfaturamento, continua o MPE, o negócio foi realizado com recursos estaduais extra-orçamentários e sem autorização da Assembleia Legislativa (ALMT), sem planejamento do governo na hora de efetivar a compra, que não observou a ausência de estruturação do corpo docente e as condições precárias das instalações.
Também chamou a atenção do Ministério Público, a diferença na metragem do terreno informada por Maria da Conceição, em comparação com o estudo realizado por técnicos do governo.
De acordo com o MPE, essa diferença pode ser constatada comparando-se a avaliação feita pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis (área total 164.852,49m2 e área construída de 5.727,93m2 (4.967,93m2 edifício e 760m2 galpão), com a metragem ofertada pela sócia diretora da Uned (área total de 16.4852 ha e área construída de 7.565,21m2).
O valor inicial pedido pela irmã do ministro era de R$ 8,1 milhões, mas uma avaliação da Secretária de Administração apontou que o campus valia R$ 7,7 milhões, que foi o valor final do contrato.
O decreto nº 1931 que selou o negócio foi assinado por Silval Barbosa em 13/09/2013.
Sem participação
Procurado pela reportagem da ISTOÉ, Gilmar Mendes confirmou que foi sócio da Uned até o ano 2000, quando assumiu a Advocacia-Geral da União, mas disse que não teve qualquer participação na venda da universidade.
Chamada a prestar depoimento ao MP em agosto de 2016, a irmã de Gilmar Mendes negou as irregularidades. Alegou que sua universidade enfrentava dificuldades financeiras, devido à inadimplência dos alunos, que em 2013 somavam 900 matriculados.
O MPE ainda não decidiu como irá enquadrar a irmã do ministro do STF, no imbroglio da compra do câmpus da Uned pela Unemat.