MPE pede bloqueio de bens de Zé Carlos por fraude

Na segunda-feira (18), o Ministério Público Estadual (MPE) deu entrada na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, a um processo civil contra o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), por indício de sobrepreço no valor de R$ 63.224,63, detectado na aquisição de uma retro escavadeira hidráulica.
Pelo processo, o valor pago pela Prefeitura de Rondonópolis à empresa Dymak Máquinas Rodoviárias foi de R$ 527 mil, enquanto pelo valor de mercado, o equipamento custa R$ 463.775,37.
Na ação civil pública, o MPE pede a indisponibilidade de bens e valores de Zé Carlos, da empresa vendedora e de seu sócio-proprietário, Valmir Gonçalves de Amorim, no montante superfaturado, conforme o acordado no contrato número 453/2019, após a execução do Pregão Eletrônico 13/2019, vencido pela Dymak e divulgado no Portal da Transparência da Prefeitura de Rondonópolis.
Antecedentes
Dois pontos destacados pelo MPE na ação, foram os de que a empresa e seu sócio proprietário haviam sido condenados pelo mesmo crime, após a venda de máquina similar à Prefeitura de Sinop (MT) e que Zé Carlos não teria feito juízo crítico necessário e zeloso, sobre o uso eficiente do dinheiro dos cidadãos, “ao deixar de efetuar ampla e abrangente pesquisa de preços, que resguardasse o Erário municipal da sanha cobiçosa e gananciosa dos requeridos contratados; que venderam a mencionada escavadeira hidráulica ao município com manifesto e lesivo preço acima do normal valor de mercado”.
Da Redação com Folhamax