Mudanças no Código Eleitoral podem abortar candidaturas em 2022
Projeto ainda vai passar por mais três comissões (Reprodução)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para o dia 2 de setembro (próxima quinta-feira) a votação no Plenário da Casa de Leis, do Projeto de Lei Complementar 112/21 que reunirá em um único código eleitoral, toda a legislação hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto da PL abrange regras quanto a partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros, principalmente estabelecendo uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, integrantes das guardas municipais, juízes e promotores, com pretensões de se candidatar a algum cargo eletivo, nas eleições do próximo ano.
Fora do páreo
A mudança das regras atinge, particularmente, parlamentares mato-grossenses que estão em mandato e têm pretensões de concorrer novamente a cargo político, como é o caso dos deputados estaduais Delegado Claudinei e Elizeu Nascimento (PM), ambos do PSL e o deputado federal José Medeiros (Podemos), policial rodoviário federal aposentado, que não poderão se candidatar ao pleito de 2022.
Também membros do Judiciário de Mato Grosso, que ensaiam candidatura, ficarão impedidos de disputar as eleições.
Após a votação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o crivo do Senado Federal.
