Mutirão de Negociação Fiscal

Desde o início do Mutirão de Negociação Fiscal (Refis), no dia 18 último, cerca de 1.200 contribuintes compareceram aos guichês de atendimento da Secretaria de Fazenda de Rondonópolis, para negociar os débitos fiscais pendentes – inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não – com o município e usufruir de até 100% de desconto nos juros e multas moratórias, na modalidade de quitação à vista.
Parcelamento
O Refis deste ano possibilita descontos de até 50% para parcelamentos em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 70 para IPTU e contribuição de melhoria e de R$ 150, para os demais tributos e penalidades.
Os descontos são relativos a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Substituição Tributária, taxa de licença (Alvará), contribuição de melhorias, multas emitidas pelo Procon e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), bem como as multas referentes às penalidades previstas no artigo 91, parágrafo 5º, nos incisos VII e VIII, bem como de execuções de títulos extrajudiciais decorrente de cheques.
A negociação do valor e pagamento parcelado pode ser feito nos guichês da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, do meio-dia às 18 horas e o contribuinte deve estar munido de documento pessoal e de um documento, que facilite a localização do imóvel.
À vista
Já o pagamento à vista – com 100% de desconto nos juros e multas – pode ser feito por meio de emissão da guia no site da Prefeitura (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/tributario_rondonopolis/servlet/portal_serv_servico?17,4), sendo necessário possuir o código do imóvel e CPF do titular, ou pessoalmente como no caso do parcelamento.
O mutirão vai até o dia 18 de dezembro e visa arrecadar cerca de R$ 15 milhões, que serão investidos na melhoria da infraestrutura dos bairros da cidade Rondonópolis, através da construção de galerias de águas pluviais e na pavimentação de vias urbanas.