Não colou!

O projeto oportunista de Percival Santos Muniz (PPS), sobre a criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondonópolis (Agerron), enviado no finalzinho de sua desastrosa gestão, teve derrubado o regime de urgência pela maioria dos vereadores, ontem, na sessão do Legislativo.
Após a matéria do blog Estela Boranga comenta sobre o “golpe de mestre” pretendido ter viralizado nas redes sociais, munícipes, servidores municipais – que cobravam a aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs), que ainda está em stand by – e lideranças comunitárias se fizeram presentes à sessão, portando cartazes de desagravo à aprovação de tal projeto, que confere plenos poderes de decisão à agência reguladora em, praticamente, todas as áreas, engessando a tomada de decisões pelos futuros prefeitos, sobremaneira ao prefeito eleito José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio (SD), que assume os destinos do município em janeiro de 2017.
Tal projeto – que precisava de 14 votos, para ser aprovado -, requeria o regime de urgência sem uma prévia e ampla discussão com os segmentos constituídos da sociedade rondonopolitana e foi enviado por Percival ao Legislativo “debaixo do quieto”, “engessando” as administrações futuras.
Além desse agravante, não está explicitado claramente no texto, que o projeto prevê a nomeação por quatro anos, através de Decreto Lei do Prefeito, de 15 cargos de diretoria, com um salário de R$ 10 mil (o mesmo que recebe um secretário municipal e um vereador).
Os vereadores que se posicionaram contrários, questionaram a necessidade imediata de criação da autarquia, enfatizando que há assuntos mais urgentes a serem tratados nesse momento.
Sem causar surpresa, o presidente da Câmara Municipal, Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), que não foi reeleito nas eleições de outubro, afirmou em entrevista que acha o projeto importante para a cidade, e que aceitou colocá-lo em votação, em regime de urgência a pedido do Executivo, que tem essa prerrogativa.
O blog concorda que a criação de agências reguladoras, é amparada  e exigida pela legislação. Mas da forma como Percival pretendia, sem a prévia discussão com a população e enviando o projeto às pressas para a Câmara Municipal, gerou a desconfiança em razão do por quê de tal projeto não ter sido enviado no início de sua gestão, em 2013, e somente agora, com diretores (de sua total confiança e que fazem parte de seu staff) nomeados por ele, que ficarão nos cargos até 2021, quando se encerrará o mandato do prefeito eleito?
Dada a reação dos manifestantes, o projeto da Agerron acabou sendo retirado da pauta e do regime de urgência, devendo seguir os trâmites normais, com apreciação e discussão, em sessões vindouras.
Se receber pedido de vistas por parte de algum vereador, o projeto de Percival deverá ser apreciado e votado somente na próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2017.