Nova planta de valores do IPTU não vai entrar em votação, hoje
(Radar da Cidade)
O projeto de Lei do Poder Executivo, alterando a planta de valores dos imóveis residenciais, comerciais e empresariais de Rondonópolis (que visa o reajuste nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU), não vai entrar na pauta de votações da sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira, como estaria previsto.
O assunto, que desencadeou reações de diversos setores da sociedade civil organizada, deverá passar por uma discussão mais ampla dos segmentos representativos com os dois Poderes, antes de ir a primeira votação na semana que vem.
O PL, que precisa de 14 votos favoráveis de um total de 20 em duas votações seguidas, deve receber modificações em seu texto original, para que venha a ser aprovado.
Justificando a mudança dos valores, a Prefeitura insiste que o reajuste é amparado por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entende que o município, caso não promova a alteração, estaria abrindo mão de receita.
