“Nova Reforma Trabalhista” de Bolsonaro

A assinatura por Jair Bolsonaro, no dia 11 desta semana, da Medida Provisória (MP) 905/2019 que cria o “Emprego Verde e Amarelo”, teve pontos enumerados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que reduzem ainda mais, os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Segundo a entidade, que é mantida pelo movimento sindical, dentre os pontos do texto, estão os que:
– Desonera as empresas, mas onera os empregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego;
– Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade;
– Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário, inclusive com abertura das agências aos sábados;
– Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho;
– Promove a negociação individual e enfraquece os acordos coletivos
– Retira os sindicatos da negociação de participação nos lucros ou resultados (PLR) das empresas;
– Dificulta a fiscalização do trabalho;
– Cria um conselho sobre acidentes de trabalho, sem participação dos trabalhadores ou mesmo do Ministério da Saúde;
– Altera regras para concessão do auxílio-acidente;
– Institui multas, que podem enfraquecer a capacidade de punição a empresas que cometerem infrações trabalhistas;
– Revoga 86 itens da CLT, incluindo medidas de proteção ao trabalho.
Para entrar em vigência, a MP deverá passar ainda pelo crivo dos deputados federais e dos senadores.
E é imprescindível que os trabalhadores fiquem de olho nos parlamentares que votarem a favor dessa terrível e manléfica medida, que além de pulverizar ainda mais os direitos obtidos aos longo dos anos, beneficia diretamente a classe patronal!