Novo Piso Nacional da Enfermagem é sancionado por Lula
Novo piso foi sancionado (Reprodução)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da Enfermagem. A decisão foi publicada hoje, dia 12, no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos serão utilizados para que o Ministério da Saúde auxilie Estados, municípios e o Distrito Federal, no pagamento dos pisos. O texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 26 de abril e aguardava apenas a sanção por Lula.
A lei prevê que enfermeiros e enfermeiras vão receber, no mínimo, R$ 4,7 mil. Já técnicos de enfermagem receberão R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil.
Vale destacar que o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Em 2022, a mudança foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de passar pelo Congresso Nacional, uma vez que não havia a previsão dos recursos.
Com DCM
