OAB vai entrar hoje, com pedido de impeachment de Temer

Depois de ter apoiado o impeachment de Dilma Roussef (PT), no ano passado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de ontem, por 25 votos a 1, a dar entrada na Câmara dos Deputados a um pedido de impeachment de Michel Temer (PMDB). A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.
Crime de responsabilidade
Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lei do servidor público
A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116, que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
Da Redação com Agência Brasil