Onde está o restante do valor pago pelos ventiladores pulmonares falsos?

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Desembargador pediu vistas do HC

Os cofres municipais não podem “pagar o pato”

Em coletiva à Imprensa no final da tarde de ontem – da qual o blog não foi avisado-, o delegado Santiago Rozendo Sanches e Silva, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Rondonópolis, adiantou que o inquérito policial que apura o golpe dos ventiladores pulmonares falsos contra a Prefeitura de Rondonópolis, pela empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli, sediada na cidade de Palmas (TO), deverá ser concluído até amanhã, sexta-feira.
MPC
O golpe, que lesou os cofres públicos municipais em R$ 4.136.000,00, vem sendo alvo também de investigação pelo Ministério Público de Contas (MPC), em razão de que os recursos são públicos e dispensados de licitação pela Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia de coronavírus.
Descartados
O delegado ressaltou que as investigações não apontaram, até agora, a participação de funcionários municipais no crime de estelionato, que tem um dos proprietários como acusado (não se sabe qual, porque não foi citado o nome de quem está preso) e que ainda já foram bloqueados R$ 2,8 milhões e apreendidos dois veículos e uma motocicleta em Palmas, de propriedade do acusado, que totalizariam cerca de R$ 200 mil.
Com isso, o retorno aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis, totaliza R$ 3 milhões dos R$ 4.136.000,00, ficando ainda a descoberto o valor de R$ 1.136.000,00.
E é sobre esse valor que não se sabe onde foi parar, que os contribuintes rondonopolitanos querem saber quanto a devolução, porque o município não pode ficar no prejuízo.
PAD
Enfatizamos da necessidade da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Prefeitura de Rondonópolis, tão logo se oficialize a conclusão do inquérito pela Polícia Judiciária Civil (PJC), para que as responsabilidades sejam apuradas com toda a transparência e lisura que o caso exige, uma vez que há pontos a esclarecer à população, como por exemplo: o porquê da contratação de uma empresa que tem capital social de R$ 100 mil somente – que não a credenciaria para assumir uma venda de mais de R$ 4 milhões-; que tem como atividade principal, a comercialização de cosméticos e, principalmente, por ter sido pago integral e antecipadamente o valor total da transação, sem a devida apresentação da nota fiscal de compra em tempo hábil e a conferência correta dos produtos adquiridos.
Vereadores
Paralelamente, TODOS os vereadores devem se posicionar e exigir o esclarecimento geral do assunto – mesmo que a maioria pertença ao bloco de apoio ao prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) -, sob pena de serem coniventes com o que aconteceu, mesmo que o processo possa ter sido conduzido de forma amadora e irresponsável e não com propósitos obscuros.
Afinal, são R$ 1.136.000,00 que faltam retornar ao Erário e aos contribuintes interessa que esse valor seja devolvido, o quanto antes, aos cofres municipais  e responsabilizado(s) administrativamente, quem foi/foram o responsável ou os responsáveis, por essa falha inadmissível, sobretudo por se tratar da Coisa Pública!

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