Ou endurecem mesmo ou a coisa descamba de vez
A adoção de “superferiado” em Mato Grosso, por 10 dias (de 26 deste mês até 04 de abril), proposta pelo Governo do Estado e rejeitada pela Assembleia Legislativa na sessão de segunda-feira (22), fez com que o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhasse ontem, pedido ao Tribunal de Justiça para que novas medidas sejam tomadas para diminuir o contágio e a disseminação do coronavírus nos 141 municípios mato-grossenses.
Paralelamente, o governador Mauro Mendes reagiu e encaminhou projeto de lei – que foi aprovado na terça-feira ((23) – aumentando o valor das multas a serem aplicadas a pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem as regras do Decreto 836, principalmente no tocante a aglomerações, circulação nas ruas durante o toque de recolher, que vigora das 21h às 05h e também no funcionamento fora do horário permitido, respectivamente.
Com isso, a multa para os dois primeiros casos, passou de R$ 500,00 para R$ 1.500,00 e de R$ 10 mil para R$ 30 mil, para os estabelecimentos que não cumprirem as regras de funcionamento.
Todavia, acreditamos que ao colocar a aplicação das multas e detenção sujeita à reincidência por três vezes, principalmente a estabelecimentos comerciais, se abre brecha para que a minimização do problema de contágio e disseminação da covid-19, não aconteça de modo satisfatório.
As proibições são conhecidas de todos e não se justifica que se conceda a possibilidade de reincidência, que não ajuda em nada e ocupa o tempo da fiscalização, desnecessariamente, que tem que retornar ao estabelecimento infrator por mais duas vezes, para que as determinações, finalmente, sejam cumpridas.
Mauro Mendes foi enfático também, ao ressaltar que os reincidentes ainda poderão vir a ser presos pelas equipes policiais que dão sustentação à fiscalização sanitária e encaminhados à autoridade policial civil, para os devidos trâmites.
Mato Grosso lidera o ranking dos Estados com a menor adesão da população ao distanciamento social, de acordo com o site InLoco, que realiza o monitoramento. O distanciamento social, de acordo com a comunidade científica, é uma medida fundamental para reduzir o contágio e, consequentemente, o número de mortes.
Nos últimos três dias, o Estado bateu o recorde diário de mortes, com 125 óbitos.
Já passou da hora de usar do MÁXIMO rigor possível, porque vidas estão sendo ceifadas por negligência proposital de grande parcela da população!