Parceria com TJMT vai gerar maior arrecadação para o município

A corregedora do Estado de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD) assinaram na tarde de ontem, um protocolo de intenções, visando ações de celeridade no julgamento de processos de execução fiscal que estão pendentes. O protocolo faz parte do projeto Efetividade na Execução Fiscal, do TJMT.
Em Rondonópolis existem 11.474 processos em andamento, que somam R$ 122.918.640,91, segundo dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

De acordo com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, esse trabalho será realizado para que haja a recuperação dos créditos que a prefeitura tem a receber dos processos de execução fiscal e diminuir o índice congestionamento processual, que existe também na área da execução fiscal.
A corregedora frisou ainda que “o contribuinte tem que procurar resolver seus problemas com o fisco porque é através desse dinheiro que o prefeito vai ter condição de fazer alguma coisa. Esse dinheiro que vem para os cofres municipais advém desses processos e impostos que são pagos”.
Mutirão
Uma das atividades que constam no protocolo de intenções, é o Mutirão de Execução Fiscal que será realizado em todo o Estado. Em Rondonópolis ações vão acontecer entre os dias 16 à 31 de outubro. Nesse período o contribuinte terá oportunidade de regularizar sua situação de dívida ativa junto ao município.
Como forma de estímulo para que o contribuinte regularize os débitos junto à Prefeitura, o município está concedendo descontos de até 100% em juros nas contas atrasadas, assim é possível evitar cair na dívida ativa e entrar em processo de execução.
O prefeito Zé Carlos do Pátio agradeceu o esforço dos magistrados envolvidos no programa Efetividade na Execução Fiscal do TJMT e destacou que dessa forma a Prefeitura abre portas para que o contribuinte regularize sua situação e evite entrar na dívida ativa. “Esse dinheiro pago com os impostos, também será revertido em benefícios para toda a população”, comentou.
Participaram do ato, o juiz auxiliar da Corregedoria da justiça de MT, Aristeu Vilela, os juízes da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, e da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Plaza Machado Junior, a juíza da Vara de Execução de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, entre outras autoridades jurídicas e políticas, além de representantes de entidades de classe de Rondonópolis.