Parte da frota do transporte coletivo volta a circular

Por determinação do juiz Francisco Rogério Barros, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, prolatada no início da noite de ontem (23), 30% da frota do transporte coletivo urbano deve voltar a circular hoje, em atendimento a pedido do Governo de Mato Grosso – que incide sobre todos os municípios do Estado.
Na petição à Justiça, o governo estadual cita que os serviços essenciais não podem ser interrompidos por completo, “principalmente, porque há pessoas que dependem dele e trabalham em áreas como saúde, segurança, energia, saneamento, farmácias, na distribuição e venda de alimentos, entre outros, cumprindo o estabelecido pelo Poder Público Federal, a Lei Federal nº 13.979/2020, regulamentada por meio do Decreto nº 10.282/2020, do último dia 20, que ampliou o rol de serviços e atividades essenciais e vedou a restrição de circulação dos trabalhadores dessas atividades, que pudesse afetar o sustento seu e de sua famílias”.
Higienização
Pela decisão, em caráter liminar, os ônibus deverão circular somente com 50% de sua capacidade de passageiros, que devem observar uma distância mínima de 2 metros, entre si; com os vidros abertos e ser disponibilizado álcool gel (70%) aos funcionários e passageiros, cujos frascos devem ser colocados nas portas de entrada e saída dos ônibus.
Em caso de desobediência, tanto o município quanto a empresa operadora deverão ser penalizados com multa diária, no valor de R$ 5 mil.
Espera-se que a população entenda que a determinação da Justiça é excepcional e não extensiva a todos e que não cause contratempos desnecessários por isso, permanecendo em suas casas em observância ao isolamento social aconselhado pelas autoridades sanitaristas, que visa evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), na cidade.