PF cumpre mandado de condução coercitiva contra presidente da Alerj

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, saiu agora a pouco da sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para onde havia sido levado no final da manhã, sob condução coercitiva, para prestar depoimento na Operação Quinto do Ouro, deflagrada hoje, pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).
A operação cumpriu ainda, mandados de prisão preventiva contra cinco dos sete integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de dezenas de mandados de busca e apreensão.
Conselheiros
São alvos da prisão preventiva os conselheiros do tribunal: Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco, além do presidente da corte, Aloysio Neves.

Delação
A força-tarefa elaborou a ação a partir da delação do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes Carvalho, que também é conselheiro e está licenciado. A corregedora e também conselheira, Marianna Montebello, é a única integrante do tribunal que não é alvo da ação.
No total, são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti.
Esquema
De acordo com nota da Polícia Federal (PF), os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj.
As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do estado. Esses agentes receberiam uma porcentagem desse valor por contrato faturado.
A Polícia Federal esclareceu que, por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, em um inquérito judicial. As ordens foram expedidas pelo ministro.
As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem em uma colaboração premiada realizada entre dois investigados na Operação Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República. Apesar disso, a operação não é uma nova fase da Lava Jato.
Nome
O nome da operação – Quinto do Ouro –, é uma referência ao imposto que era cobrado por Portugal dos mineradores de ouro, no período do Brasil Colônia.
Com Agência Brasil