PL do reajuste para ACSs e ACEs será enviado à Câmara Municipal
Atividade passa a ser reconhecida (Ilustrativa/Elos da Saúde)
O projeto de lei (PL) que trata do reajuste salarial e pagamento de insalubridade para as agentes comunitárias de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs), deve ser encaminhado pela Prefeitura para a Câmara Municipal, para ser analisado pelos vereadores na sessão ordinária da próxima quarta-feira (20). O projeto está fase final de elaboração, pelas secretarias municipais de Saúde e de Gestão de Pessoas.
O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Fernando Becker, explica que o projeto de lei irá contemplar o reajuste salarial, conforme o estabelecido pela Emenda à Constituição 120/2022, que criou o piso mínimo para as ACSs e ACEs.
Com o trabalho concluído, o secretário reforça que na próxima quarta-feira o projeto de lei, contemplando o reajuste salarial para as ACSs e ACEs estará na Câmara Municipal para ser votado.
Segundo o vereador Reginaldo dos Santos, que vem acompanhando a elaboração do projeto, a expectativa é de que na próxima quarta-feira o projeto de lei possa ser votado. “Estive reunido com a equipe técnica da Prefeitura e estamos confiantes que o projeto chegue já para ser votado na próxima sessão. É importante ressaltar, que mesmo com o Governo Federal repassando ao município o piso de dois salários mínimos para esses trabalhadores, o complemento que cabe ao município para garantir o pagamento do piso, chega a cerca de R$ 330 mil anuais”, disse o parlamentar.
