Plano Estadual de Esporte e Lazer é instituído em Mato Grosso

A partir de agora, Mato Grosso possui um Plano Estadual de Esporte e Lazer.
Proposto pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o documento foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entra em vigor por meio da Lei 11.551, de 04 de novembro de 2021.
O projeto é uma demanda desde 1999 e que começou a ser construído na gestão do Governo Mauro Mendes, a partir de 2019.
O plano norteará as políticas públicas de esporte e lazer durante 10 anos no Estado. Com a vigência da Lei, os municípios mato-grossenses deverão elaborar ou adequar seus planos decenais correspondentes baseados no plano estadual.
Todos os projetos e ações a serem construídos a partir do Plano Estadual devem estar ligados a um dos sete eixos que o baseiam: esporte educacional, esporte de rendimento, iniciação esportiva, esporte de participação, esporte de inclusão, profissionais e estruturas esportivas e de lazer.
Com foco na democratização de práticas esportivas e de lazer para toda a sociedade mato-grossense, o plano busca estabelecer avanços na criação de espaços de práticas esportivas e na valorização dos profissionais da área. A lei instituída objetiva também a promoção do esporte e lazer enquanto política pública, como direito de todo cidadão.
Dentre as metas do Plano está ainda a de transformar o Estado em referência para a prática de esporte, que incluem a iniciação, rendimento e inclusão. Para isso, considera como estratégias o fomento à criação de centros de iniciação desportiva nos municípios e a continuidade do Projeto OlimpusMT, que concede bolsas de auxílio financeiro a atletas e técnicos de Mato Grosso, dentre outras.
Para sua aprovação, a proposta do plano passou por algumas etapas de participação social. A primeira delas foi a abertura de consulta pública online para que os interessados pudessem participar da formulação com contribuições e comentários. Além disso, a minuta foi analisada pelo Conselho Estadual de Desporto (Consed), apresentada e discutida em Encontro de Gestores de Esporte e Lazer de Mato Grosso e ainda passou por audiência pública realizada pela ALMT.
Assessoria