Plenário aprova cassação do mandato de Eduardo Cunha
Cunha vai responder pelos crimes da Lava Jato (Foto: José Cruz)
Por 450 votos a 10, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou, há cerca de uma hora atrás, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.
Segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o ex-presidente da Casa mentiu em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, em 2015, ao afirmar que não tinha contas no exterior. Houve 9 abstenções.
Cunha é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética, em 2001.
Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado “foro privilegiado”, isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.
Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram:
– Carlos Marun (PMDB-MS);
– Paulo Pereira da Silva (SD-SP);
– Marco Feliciano (PSC-SP);
– Carlos Andrade (PHS-RR);
– Jozi Araújo (PTN-AP);
– Júlia Marinho (PSC-PA);
– Wellington (PR-PB);
– Arthur Lira (PP-AL);
– João Carlos Bacelar (PR-BA);
– Dâmina Pereira (PSL-MG).
Abstenções
Os nove deputados que se abstiveram foram: – Laerte Bessa (PR-DF);
– Rôney Nemer (PP-DF);
– Alfredo Kaefer (PSL-PR);
– Nelson Meurer (PP-PR);
– Alberto Filho (PMDB-MA);
– André Moura (PSC-SE);
– Delegado Edson Moreira (PR-MG);
– Mauro Lopes (PMDB-MG);
– Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Com Agência Câmara/G1 Brasília